Selo ARTE e Queijo Artesanal: Como Ampliar a Comercialização de Produtos Artesanais em Todo o Brasil

O mercado de alimentos artesanais de origem animal continua em expansão no Brasil. Consumidores valorizam cada vez mais produtos com identidade regional, métodos tradicionais de fabricação e qualidade comprovada. Nesse cenário, o Selo ARTE e o Selo Queijo Artesanal tornaram-se importantes instrumentos para agregar valor aos produtos e ampliar oportunidades de comercialização em todo o território nacional.

Apesar dos avanços na legislação, ainda existe muita confusão entre produtores sobre quando é possível utilizar esses selos, quais estabelecimentos podem solicitá-los e quais requisitos precisam ser atendidos.

Neste artigo, explicamos como funciona a legislação vigente e quais são os principais cuidados para obter a regularização.

O que é o Selo ARTE?

O Selo ARTE identifica produtos alimentícios de origem animal elaborados de forma artesanal, utilizando técnicas predominantemente manuais, métodos tradicionais e matérias-primas de origem conhecida, mantendo características culturais, regionais ou históricas.

A legislação permite que produtos artesanais certificados possam ser comercializados em todo o território nacional, desde que atendam aos requisitos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e pelos órgãos de inspeção responsáveis.

Entre os produtos que podem receber o Selo ARTE estão:

• queijos;
• manteigas;
• doce de leite;
• mel;
• embutidos artesanais;
• pescados artesanais;
• diversos outros produtos de origem animal previstos em regulamentação específica.

E o Selo Queijo Artesanal?

Embora muitas pessoas confundam os dois selos, eles possuem finalidades distintas.

O Selo Queijo Artesanal foi criado especificamente para valorizar queijos produzidos por métodos tradicionais, reconhecendo sua identidade territorial, cultural e histórica.

Sua regulamentação ocorreu por meio do Decreto nº 11.099/2022, complementando a Lei nº 13.860/2019, que trata especificamente da produção e comercialização de queijos artesanais brasileiros.

Quem pode solicitar?

Podem solicitar os selos produtores que possuam estabelecimento registrado em um serviço oficial de inspeção, como:

• Serviço de Inspeção Municipal (SIM);
• Serviço de Inspeção Estadual (SIE);
• Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Ou seja, o Selo ARTE não substitui o registro sanitário do estabelecimento.

Primeiro é necessário possuir registro no serviço oficial de inspeção competente. Somente depois poderá ser solicitada a concessão do selo para cada produto que atender aos critérios legais.

Quais são os principais requisitos?

Embora existam normas específicas para cada categoria de produto, alguns requisitos são comuns à maioria dos processos.

Entre eles destacam-se:

Estrutura adequada

A agroindústria deve possuir instalações compatíveis com a atividade desenvolvida, garantindo fluxo sanitário adequado, controle de contaminação cruzada, abastecimento de água potável, áreas de processamento compatíveis e condições adequadas de higiene.

Produção artesanal

A fabricação deve preservar características tradicionais do produto.

A legislação exige predominância de técnicas manuais e domínio integral do processo produtivo pelo produtor artesanal, sem descaracterizar a identidade do alimento.

Controle de qualidade

Mesmo sendo artesanal, a produção precisa comprovar segurança dos alimentos.

Isso inclui:

• controle da matéria-prima;
• monitoramento da higiene;
• programas de limpeza e sanitização;
• controle de pragas;
• rastreabilidade;
• análises laboratoriais quando exigidas.

Boas Práticas de Fabricação

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) continuam sendo obrigatórias.

Os órgãos de inspeção avaliam documentos, procedimentos operacionais, capacitação dos manipuladores e registros que demonstrem o funcionamento do sistema de controle da qualidade.

Comercialização em todo o Brasil

Uma das maiores vantagens dos selos de identificação artesanal é a possibilidade de ampliar mercados.

Após sua concessão, o produto pode ser comercializado nacionalmente, respeitando as regras de rotulagem, inspeção oficial e manutenção das condições sanitárias que motivaram a certificação.

Cadastro Nacional de Produtos Artesanais

Os produtos certificados passam a integrar o Cadastro Nacional de Produtos Artesanais (CNPA), mantido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

O cadastro reúne informações oficiais sobre produtos que receberam o Selo ARTE e o Selo Queijo Artesanal, promovendo maior transparência, rastreabilidade e valorização dos produtores regularizados. Em junho de 2026, o MAPA atualizou os dados oficiais do CNPA, refletindo a expansão do número de produtos certificados em diversas unidades da federação.

Regularização é investimento

Além de atender à legislação, a regularização representa um diferencial competitivo.

Produtos certificados transmitem maior confiança ao consumidor, facilitam o acesso a novos mercados, fortalecem a identidade regional e agregam valor à produção artesanal.

Entretanto, o processo de obtenção do registro e dos selos envolve análise documental, adequações estruturais, implantação de programas de autocontrole, elaboração de manuais, atendimento às exigências do serviço de inspeção e acompanhamento técnico especializado.

Nossa equipe pode ajudar

Nossa equipe atua na consultoria regulatória para agroindústrias de produtos de origem animal, oferecendo suporte completo para:

• Implantação de Serviços de Inspeção (SIM, SIE e SIF);
• Adequação de layout sanitário;
• Implantação de Programas de Autocontrole (PAC);
• Elaboração de Manuais de Boas Práticas de Fabricação (BPF);
• Desenvolvimento de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs);
• Regularização de agroindústrias;
• Obtenção do Selo ARTE e do Selo Queijo Artesanal;
• Adequação de rotulagem conforme a legislação vigente.

Se sua agroindústria deseja ampliar mercados e comercializar produtos artesanais com segurança jurídica e sanitária, contar com uma assessoria especializada pode tornar o processo mais ágil, seguro e eficiente.